Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Kitty Lima 
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Última atualização: 28/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 244/2025
AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CIDADÃOS QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS OU RESGATADOS DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ADOTANTES.
Processo N°: 5396/2025 Protocolo N°: 5399 ID: 111125 Data: 28/08/2025 12:09:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 218/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CASO DE CONDENAÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Processo N°: 4946/2025 Protocolo N°: 4949 ID: 110752 Data: 13/08/2025 08:49:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 217/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIAS, INCLUI A COMEMORAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4888/2025 Protocolo N°: 4891 ID: 110691 Data: 11/08/2025 10:25:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ENTIDADES DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4887/2025 Protocolo N°: 4890 ID: 110686 Data: 11/08/2025 10:12:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 215/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO À ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA POR EMPRESAS, VISANDO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE MAIS HUMANIZADO.
Processo N°: 4886/2025 Protocolo N°: 4889 ID: 110695 Data: 11/08/2025 10:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 214/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DE SERGIPE), PARA ESTABELECER NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE A CRIAÇÃO, POSSE E CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4885/2025 Protocolo N°: 4888 ID: 110700 Data: 11/08/2025 10:05:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 213/2025
INSTITUI A CONCESSÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4884/2025 Protocolo N°: 4887 ID: 110693 Data: 11/08/2025 10:03:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 212/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O APOIO AOS PROTETORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4883/2025 Protocolo N°: 4886 ID: 110699 Data: 11/08/2025 10:01:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 206/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, POR MEIO DE MICROCHIP DE EQUINOS, MUARES E ASININOS UTILIZADOS PARA TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A RASTREABILIDADE INDIVIDUAL DOS ANIMAIS, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO E O BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 4774/2025 Protocolo N°: 4777 ID: 110496 Data: 05/08/2025 12:22:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 162/2025
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONTENÇÃO FÍSICA DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE SERGIPE E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A PRÁTICAS LESIVAS AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 3395/2025 Protocolo N°: 3396 ID: 109207 Data: 06/06/2025 07:16:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
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