Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Kitty Lima 
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Última atualização: 11/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 162/2025
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONTENÇÃO FÍSICA DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE SERGIPE E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A PRÁTICAS LESIVAS AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 3395/2025 Protocolo N°: 3396 ID: 109207 Data: 06/06/2025 07:16:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAIS E ESTADUAL DOS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3295/2025 Protocolo N°: 3297 ID: 109081 Data: 02/06/2025 13:54:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APADRINHAMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3290/2025 Protocolo N°: 3292 ID: 109070 Data: 02/06/2025 12:31:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2025
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – FEBEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3277/2025 Protocolo N°: 3279 ID: 109069 Data: 02/06/2025 11:30:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 151/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O “MAIO AMARELO ANIMAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3273/2025 Protocolo N°: 3275 ID: 109063 Data: 02/06/2025 11:01:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 150/2025
INSTITUI O AUXÍLIO ESTADUAL AO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3272/2025 Protocolo N°: 3274 ID: 109059 Data: 02/06/2025 10:50:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 149/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL VETERINÁRIO (IMLV) NO ESTADO DE SERGIPE, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3271/2025 Protocolo N°: 3273 ID: 109044 Data: 02/06/2025 10:50:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 108/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA/TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2705/2025 Protocolo N°: 2707 ID: 108236 Data: 12/05/2025 06:56:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 107/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS ANIMAIS” – PET FRIENDLY, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO AOS ESPAÇOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR E A CONVIVÊNCIA RESPEITOSA COM OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2704/2025 Protocolo N°: 2706 ID: 108319 Data: 12/05/2025 06:55:15 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 106/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À LIMITAÇÃO ARBITRÁRIA DO NÚMERO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2703/2025 Protocolo N°: 2705 ID: 108318 Data: 12/05/2025 06:52:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
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