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  Lei Ordinária 10.007/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SANTUÁRIO DA MATA, CNPJ Nº 33.298.560/0001-23, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 145/2026
Nº do Processo:   3621
Ano do Processo:   2026

Autoria

Kitty Lima;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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