Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Georgeo Passos 
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Última atualização: 23/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 30/2024
MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6462/2024 Protocolo N°: 6463 ID: 105409 Data: 11/12/2024 13:30:28 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior, Georgeo Passos, Luizão Donatrampi
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE DIREITOS DO CONTRIBUINTE, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTITULADO "MARCO ANTÔNIO COSTA CAMPOS DE SANTANA".
Processo N°: 22/2023 Protocolo N°: 1 ID: 80238 Data: 25/01/2023 07:46:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Maisa Mitidieri, Saulo Vieira
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
ALTERA O ARTIGO 103 E RESPECTIVO § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2021 Protocolo N°: 2 ID: 40214 Data: 01/02/2021 07:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA O ART. 109 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 110, AMBOS DA LEI Nº 2.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2021 Protocolo N°: 1 ID: 40213 Data: 01/02/2021 07:41:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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