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Projeto de Resolução n° 2/2023
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22, 24, 30, 41 E 175, E ACRESCENTA-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.
Processo N°: 24/2023 Protocolo N°: 2 ID: 80310 Data: 25/01/2023 07:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Saulo Vieira
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE DIREITOS DO CONTRIBUINTE, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTITULADO "MARCO ANTÔNIO COSTA CAMPOS DE SANTANA".
Processo N°: 22/2023 Protocolo N°: 1 ID: 80238 Data: 25/01/2023 07:46:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Maisa Mitidieri, Saulo Vieira
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2023
INSTITUI O BANCO DE SUGESTÕES LEGISLATIVAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 20/2023 Protocolo N°: 1 ID: 80309 Data: 25/01/2023 07:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Saulo Vieira
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PROCESSO
Indicação n° 6/2023
SOLICITA AO SECRETÁRIO DA SEDUC-SE, SR. JOSÉ MACEDO SOBRAL, QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Processo N°: 15/2023 Protocolo N°: 6 ID: 81334 Data: 24/01/2023 09:08:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Saulo Vieira
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PROCESSO
Indicação n° 5/2023
SOLICITA AO SECRETÁRIO DA ESTADUAL DA SAÚDE, SR. WALTER PINHEIRO, QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA ADICIONAR A DOENÇA FIBROMIALGIA, CID 10M79.7, NO ROL DE MEDICAMENTOS ASSISTIDOS PELO CASE/SE.
Processo N°: 14/2023 Protocolo N°: 5 ID: 81333 Data: 24/01/2023 08:53:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Saulo Vieira
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PROCESSO
Indicação n° 4/2023
SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.655, DE 17 DE JUNHO DE 2013 E PASSE A INCLUIR, NO ROL DE ISENÇÃO DO IPVA, "VEÍCULOS AUTOMOTORES EQUIPADOS EXCLUSIVA OU PARCIALMENTE COM MOTOR ELÉTRICO PARA PROPULSÃO".
Processo N°: 13/2023 Protocolo N°: 4 ID: 81332 Data: 24/01/2023 08:23:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Saulo Vieira
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PROCESSO
Indicação n° 3/2023
SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA SERGIPANA INTITULADO "LEI PAULINHA ABELHA", COMO IMPORTANTE FERRAMENTA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS E DA CULTURA SERGIPANA.
Processo N°: 12/2023 Protocolo N°: 3 ID: 81331 Data: 24/01/2023 07:58:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Saulo Vieira
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PROCESSO
Indicação n° 2/2023
SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (FINATE).
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: 2 ID: 81330 Data: 24/01/2023 07:49:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Saulo Vieira
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