Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 01/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 247/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TAMPAS NÃO REMOVÍVEIS EM GARRAFAS CONFECCIONADAS COM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) COMERCIALIZADOS NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 5451/2025 Protocolo N°: 5454 ID: 111273 Data: 01/09/2025 10:55:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Adailton Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 246/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE EM AÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ESTUPRO E EM AÇÕES CRIMINAIS DECORRENTES DE FEMINICÍDIO.
Processo N°: 5416/2025 Protocolo N°: 5419 ID: 111234 Data: 29/08/2025 07:37:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Sobral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 245/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DESAPARECIDOS EM TELÕES E CONGÊNERES ANTES DE JOGOS DE FUTEBOL, EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS E SHOWS EM QUE FOREM UTILIZADOS PAINÉIS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 5415/2025 Protocolo N°: 5418 ID: 111235 Data: 29/08/2025 07:00:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Sobral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 244/2025
AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CIDADÃOS QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS OU RESGATADOS DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ADOTANTES.
Processo N°: 5396/2025 Protocolo N°: 5399 ID: 111125 Data: 28/08/2025 12:09:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 243/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO O SEMEADOR E A SEMENTE, CNPJ 10.499.587/0001-89, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
Processo N°: 5370/2025 Protocolo N°: 5373 ID: 111192 Data: 27/08/2025 10:27:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Ibrain de Valmir
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 242/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA E ACESSO FACILITADO A EXAMES ESPECÍFICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: 5335/2025 Protocolo N°: 5338 ID: 111136 Data: 26/08/2025 15:52:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 241/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FAST-FOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSEN, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÁCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 5305/2025 Protocolo N°: 5308 ID: 111122 Data: 26/08/2025 11:14:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Sobral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 240/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO, CIDADANIA DIGITAL E EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5278/2025 Protocolo N°: 5281 ID: 111096 Data: 26/08/2025 09:42:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 239/2025
RESTRINGE NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE A IMPLANTAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS.
Processo N°: 5277/2025 Protocolo N°: 5280 ID: 111113 Data: 26/08/2025 09:38:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Sobral
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 238/2025
DECLARA A SOCIEDADE MUSICAL SENHORA SANTANA, BEM DE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA.
Processo N°: 5190/2025 Protocolo N°: 5193 ID: 111048 Data: 25/08/2025 07:03:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Pato Maravilha
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