Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 30/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 420/2025
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA AÇÃO SOCIAL LOURDENSE - ASL, CNPJ Nº 32.727.711/0001-59, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7661/2025 Protocolo N°: 7663 ID: 113653 Data: 29/12/2025 08:33:06 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jeferson Andrade
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 419/2025
CRIA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SERGIPE – UNESE, ESTABELECE OBJETIVOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FONTES DE FINANCIAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7642/2025 Protocolo N°: 7644 ID: 113648 Data: 27/12/2025 22:35:27 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 418/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ US$ 78.400.000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DÓLARES AMERICANOS), PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS SERGIPANOS - MAIS SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7641/2025 Protocolo N°: 7643 ID: 113647 Data: 26/12/2025 17:45:45 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 417/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7640/2025 Protocolo N°: 7642 ID: 113645 Data: 26/12/2025 16:09:53 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 416/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PREÇO DO LEITE CRU, PROÍBE PRÁTICAS QUE PREJUDIQUEM OS PRODUTORES LOCAIS, INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO VALOR DO LEITE, CRIA POLÍTICA PÚBLICA DE GOVERNANÇA PARITÁRIA DA CADEIA LEITEIRA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS DE INCENTIVO ESTADUAL.
Processo N°: 7633/2025 Protocolo N°: 7635 ID: 113624 Data: 26/12/2025 07:45:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Adailton Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 415/2025
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESUAS/SE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 7632/2025 Protocolo N°: 7634 ID: 113639 Data: 26/12/2025 06:49:22 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 414/2025
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO RIO FUNDO (CACHOEIRA E ARAME) E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 02.002.074/0001-92, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA.
Processo N°: 7631/2025 Protocolo N°: 7633 ID: 113638 Data: 23/12/2025 15:03:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 413/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO LAGOA DAS PIAS E ALECRIM, CNPJ Nº 05.313.897/0001-27, COM SEDE NO AC. POVOADO LAGOA DAS PIAS, S/N BAIRRO: ZONA RURAL, NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE.
Processo N°: 7630/2025 Protocolo N°: 7632 ID: 113637 Data: 23/12/2025 13:50:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Chico do Correio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 412/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CAPELENSE DE LETRAS E ARTE - ACLA, CNPJ Nº 55.625.656/0001-91 DE QUE TRATA A LEI Nº 3.158, DE 28 DE ABRIL DE 1992, COM SEDE NA PRAÇA MANOEL CARDOSO SOUZA 48, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAPELA E FORO E COMARCA NO MUNICÍPIO DE CAPELA – SE.
Processo N°: 7617/2025 Protocolo N°: 7619 ID: 113623 Data: 23/12/2025 11:30:30 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Garibalde Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 411/2025
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE SERGIPE, ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, E ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO.
Processo N°: 7574/2025 Protocolo N°: 7576 ID: 113583 Data: 22/12/2025 14:19:02 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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