Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 26/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 173/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE PRÁTICA DE ESFORÇOS OU TERAPIAS DE “CONVERSÃO” DA ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE E/OU EXPRESSÃO DE GÊNERO; E ESTABELECE O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ESTAS PRÁTICAS, NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3745/2025 Protocolo N°: 3746 ID: 109565 Data: 26/06/2025 11:01:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2025
ESTABELECE DIRETRIZES E DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PUBLICA ESTADUAL NOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, EMPRESAS PÚBLICAS E ENTIDADES CONVENIADAS NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3601/2025 Protocolo N°: 3602 ID: 109340 Data: 18/06/2025 12:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2025
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE ENFERMAGEM PARA MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3594/2025 Protocolo N°: 3595 ID: 109423 Data: 18/06/2025 10:13:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kaká Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 170/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3593/2025 Protocolo N°: 3594 ID: 109422 Data: 18/06/2025 10:06:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kaká Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2025
INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DAS UNIDADES POLICIAIS, DO PODER JUDICIÁRIO E DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3541/2025 Protocolo N°: 3542 ID: 109341 Data: 16/06/2025 16:42:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 168/2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3526/2025 Protocolo N°: 3527 ID: 109369 Data: 16/06/2025 09:49:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 167/2025
ACRESCENTA A NOTA ÚNICA À TABELA X DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A TAXA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS – TFSD, ALTERA AS LEIS Nº 6.425, DE 20 DE JUNHO DE 2008, Nº 6.661, DE 28 AGOSTO DE 2009, E Nº 7.651, DE 31 DE MAIO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3524/2025 Protocolo N°: 3525 ID: 109366 Data: 16/06/2025 09:44:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 166/2025
ALTERA O § 2º E REVOGA O § 3º DO ART. 29 DA LEI Nº 7.724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 20 13, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3523/2025 Protocolo N°: 3524 ID: 109365 Data: 16/06/2025 09:39:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 165/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) PERMITIR O ABASTECIMENTO DE CAMINHÕES-PIPA DE MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO SERGIPANO EM UNIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS PRÓXIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3495/2025 Protocolo N°: 3496 ID: 109301 Data: 12/06/2025 10:05:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Marcelo Sobral
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO POVOADO PROJETO LADEIRINHAS A”, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.665.200/0001-02, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE.
Processo N°: 3462/2025 Protocolo N°: 3463 ID: 109260 Data: 10/06/2025 12:00:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
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