Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2016
DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, REDENOMINA E REORGANIZA A CARREIRA DE ESTADO DISCIPLINADA PELA LEI Nº 2.693/7/12/1989, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 279/06/12/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1603/2016 Protocolo N°: 17 ID: 31023 Data: 14/12/2016 15:28:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 16/2016
ALTERA OS ARTS. 2º, 6º, 7º, 8º, 10. 11. 14. 20. 23. 27. 31. 34. 35. 38. 40. 44. 47. 51. 60. E 64 E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 18/12/2001, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1602/2016 Protocolo N°: 16 ID: 31022 Data: 14/12/2016 14:51:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 15/2016
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1544/2016 Protocolo N°: 15 ID: 31021 Data: 05/12/2016 16:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 14/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; REPRISTINA E ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.693 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1465/2016 Protocolo N°: 14 ID: 31020 Data: 23/11/2016 11:07:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2016
ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 13, 17, 20, 21, 24, 40, 78 E O § 3º DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1464/2016 Protocolo N°: 13 ID: 31019 Data: 23/11/2016 10:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 12/2016
ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 1324/2016 Protocolo N°: 12 ID: 31018 Data: 24/10/2016 17:18:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 11/2016
MODIFICA A COMPETÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1323/2016 Protocolo N°: 11 ID: 31017 Data: 24/10/2016 17:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 10/2016
ALTERA O § 5º, DO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 6º A 15, PARA ESTRUTURAR E DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1278/2016 Protocolo N°: 10 ID: 31016 Data: 13/10/2016 11:10:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 9/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1270/2016 Protocolo N°: 9 ID: 31015 Data: 11/10/2016 11:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 8/2016
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1255/2016 Protocolo N°: 8 ID: 31014 Data: 10/10/2016 16:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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