Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2015
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE UM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL EM PROMOTOR DE JUSTÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARACAJU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1713/2015 Protocolo N°: 12 ID: 29200 Data: 10/11/2015 10:56:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2015
ALTERA A LC Nº 88/2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA), PARA INCLUIR O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECER COMPETÊNCIA MATERIAL PARA CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM E PARA OS REQUERIMENTOS DE APREENSÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULOS NA COMARCA DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1282/2015 Protocolo N°: 11 ID: 29199 Data: 10/09/2015 11:28:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU AOS MUNICÍPIOS DE ARACAJU, BARRA DOS COQUEIROS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO E SÃO CRISTOVÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1275/2015 Protocolo N°: 10 ID: 29198 Data: 09/09/2015 11:54:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 1035/2015 Protocolo N°: 9 ID: 29197 Data: 06/08/2015 12:11:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2015
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA PAGAMENTO DAS SITUAÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 880/2015 Protocolo N°: 8 ID: 29196 Data: 18/06/2015 11:01:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 06 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 800/2015 Protocolo N°: 7 ID: 29195 Data: 03/06/2015 12:03:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2015
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DISTRITAL, DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CURADORIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 799/2015 Protocolo N°: 6 ID: 29194 Data: 03/06/2015 11:53:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2015
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AOS PROVENTOS DE MILITARES ESTADUAIS E ALTERA O § 1º DO ART. 121 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 752/2015 Protocolo N°: 5 ID: 29193 Data: 25/05/2015 16:14:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS MILITARES TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA COM BASE NOS INCISOS X E XI DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 751/2015 Protocolo N°: 4 ID: 29192 Data: 25/05/2015 16:10:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
ALTERA O ART. 50-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 652/2015 Protocolo N°: 3 ID: 29191 Data: 13/05/2015 10:59:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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