Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
MODIFICA A COMPETÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 ( CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 2710/2012 Protocolo N°: 11 ID: 22832 Data: 13/12/2012 09:43:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2012
TRANSFORMA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1560/2012 Protocolo N°: 10 ID: 22831 Data: 14/08/2012 09:30:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1309/2012 Protocolo N°: 9 ID: 22830 Data: 26/06/2012 10:51:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1297/2012 Protocolo N°: 8 ID: 22829 Data: 25/06/2012 16:02:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE PROCURADORES DO ESTADO E DE PROCURADOES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS; DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 18/06/2012; DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27/12/2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1296/2012 Protocolo N°: 7 ID: 22828 Data: 25/06/2012 15:46:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2012
CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, DE ANALISTA JUDICIÁRIO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1134/2012 Protocolo N°: 6 ID: 22827 Data: 05/06/2012 11:05:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2012
ALTERA E ACRESCENTA DISPISITIVOS À LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS - MILITARES DO ESTADO DE SEGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 835/2012 Protocolo N°: 5 ID: 22826 Data: 02/05/2012 11:47:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011; ALTERA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 06 DE JULHO DE 2011; REVOGA O ART. 2º E ALTERA O " CAPUT " DO ART. 6º DA LEI Nº 6.864, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 698/2012 Protocolo N°: 4 ID: 22825 Data: 17/04/2012 11:21:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 178/2009 E 197/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2012 Protocolo N°: 3 ID: 22824 Data: 27/02/2012 16:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 231/2012 Protocolo N°: 2 ID: 22823 Data: 27/02/2012 16:03:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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