Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei Complementar n° 14/2007
CRIAÇÃO DO FUNDO FINANCEIRO PREVIDÊNCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE - FINANPREV/SE E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE FUNPREV/SE.
Processo N°: 2464/2007 Protocolo N°: 14 ID: 553 Data: 13/12/2007 10:28:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2007
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS CORRELATOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2338/2007 Protocolo N°: 13 ID: 552 Data: 29/11/2007 10:31:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 12/2007
CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE - FUPEN/SE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - SEJUC, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2293/2007 Protocolo N°: 12 ID: 551 Data: 26/11/2007 15:31:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 11/2007
CRIA A 21ª VARA CÍVEL E A 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 , (CÓDIGODE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2056/2007 Protocolo N°: 11 ID: 550 Data: 22/10/2007 16:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 10/2007
ALTERA OS ARTS. 2º, INCISO V, E 18, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 96, DE 05 DE JULHO DE 2004, E 126, DE 28 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1976/2007 Protocolo N°: 10 ID: 549 Data: 11/10/2007 09:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2007
INSTITUE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1898/2007 Protocolo N°: 9 ID: 548 Data: 26/09/2007 10:56:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 8/2007
ALTERA A LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1897/2007 Protocolo N°: 8 ID: 547 Data: 26/09/2007 10:38:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - , QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E OS SERVIDORES MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1714/2007 Protocolo N°: 7 ID: 546 Data: 30/08/2007 10:40:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 6/2007
ALTERA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 02/90.
Processo N°: 1426/2007 Protocolo N°: 6 ID: 545 Data: 28/06/2007 10:04:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 5/2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DE PROCURADORES DO ESTADO E DE PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1376/2007 Protocolo N°: 5 ID: 544 Data: 21/06/2007 09:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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