Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Complementar n° 26/2006
APROVA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO A TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTA NA LEI Nº 5.371, DE 09 DE JUNHO DE 2005, E REVOGA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 1995.
Processo N°: 1594/2006 Protocolo N°: 26 ID: 9619 Data: 06/12/2006 09:07:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2006
ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/1996 QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOGACIA - GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 1571/2006 Protocolo N°: 25 ID: 9618 Data: 04/12/2006 10:20:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2006
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO E EM ARACAJU E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.
Processo N°: 1559/2006 Protocolo N°: 24 ID: 9617 Data: 30/11/2006 09:09:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2006
ALTERA O ART. 97, E OS §§ 3º E 8º DO ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, /2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - RPPS/SE
Processo N°: 1554/2006 Protocolo N°: 23 ID: 9616 Data: 29/11/2006 13:51:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2006
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, E CRIA A CARREIRA DE AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS, QUANTO A PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1450/2006 Protocolo N°: 22 ID: 9615 Data: 06/11/2006 15:17:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 208 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUANTO A EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1423/2006 Protocolo N°: 21 ID: 9614 Data: 30/10/2006 15:05:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2006
ALTERA O INCISO II DO § 1º, E O § 2º, DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1389/2006 Protocolo N°: 20 ID: 9613 Data: 23/10/2006 14:32:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2006
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006
Processo N°: 1346/2006 Protocolo N°: 19 ID: 9612 Data: 11/10/2006 15:20:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2006
MODIFICA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, EXTINGUINDO O 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, CRIANDO VARAS E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL NA COMARCA DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1309/2006 Protocolo N°: 18 ID: 9611 Data: 04/10/2006 11:50:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2006
ESTRUTURA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1308/2006 Protocolo N°: 17 ID: 9610 Data: 04/10/2006 11:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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