Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 416/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PREÇO DO LEITE CRU, PROÍBE PRÁTICAS QUE PREJUDIQUEM OS PRODUTORES LOCAIS, INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO VALOR DO LEITE, CRIA POLÍTICA PÚBLICA DE GOVERNANÇA PARITÁRIA DA CADEIA LEITEIRA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS DE INCENTIVO ESTADUAL.
Processo N°: 7633/2025 Protocolo N°: 7635 ID: 113624 Data: 26/12/2025 07:45:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Adailton Martins
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 408/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, LICENÇA POR CONDIÇÃO MENSTRUAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE OU ADENOMIOSE, E DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES DIAGNOSTICADAS COM AS MESMAS CONDIÇÕES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7571/2025 Protocolo N°: 7573 ID: 113579 Data: 22/12/2025 12:24:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Pato Maravilha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 402/2025
INSTITUI O PROGRAMA “SERGIPE CUIDA DE QUEM CUIDA”, VOLTADO AO APOIO, FORMAÇÃO E SUPORTE PSICOSSOCIAL DE CUIDADORES DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7545/2025 Protocolo N°: 7547 ID: 113558 Data: 19/12/2025 07:01:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Neto Batalha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 401/2025
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA E CIDADÔ, VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E FORTALECIMENTO DO APOIO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7544/2025 Protocolo N°: 7546 ID: 113559 Data: 19/12/2025 06:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Neto Batalha
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 400/2025
CRIA O CENTRO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA – CEPDQ, COM UNIDADES REGIONAIS NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7543/2025 Protocolo N°: 7545 ID: 113557 Data: 19/12/2025 06:46:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Neto Batalha
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PROCESSO
Indicação n° 351/2025
SOLICITA À EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO (EMURB), QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO À FAIXA DE PEDESTRES, NA AV. GEN. DJENAL TAVARES DE QUEIROZ, 497 - LUZIA, ARACAJU - SE, 49045-423.
Processo N°: 7508/2025 Protocolo N°: 7510 ID: 113499 Data: 17/12/2025 11:26:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 384/2025
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PEPDDH.
Processo N°: 7396/2025 Protocolo N°: 7398 ID: 113373 Data: 11/12/2025 06:53:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 84/2025
INSTITUI A MEDALHA CARAMELO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 7391/2025 Protocolo N°: 7393 ID: 113311 Data: 10/12/2025 06:56:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 381/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS POR ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7390/2025 Protocolo N°: 7392 ID: 112945 Data: 10/12/2025 06:52:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 380/2025
RENOMEIA O REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE MATA DO JUNCO PARA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE MATA DO JUNCO ECOLOGISTA LIZALDO VIEIRA DOS SANTOS.
Processo N°: 7348/2025 Protocolo N°: 7350 ID: 113297 Data: 09/12/2025 07:23:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior
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