Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º, o art. 2º, o "caput" e o inciso I do art. 3º, o "caput" do art. 4º; altera o "caput" e o inciso IV, revoga o inciso II e o § 1º do art. 5º; altera o "caput", transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 7º; e altera o art. 8º, todos da Lei nº 8.847, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a ação governamental Educação Mais Conectada, com a finalidade de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; institui a Ajuda de Custo e o Auxílio-Internet para os professores da rede estadual de ensino enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2021

Temas


Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.847/2021 01/06/2021REVOGAInciso II e § 1º do art. 5º
Lei Ordinária8.847/2021 01/06/2021ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º; art. 3º; aert. 4º; art, 5º, caput, inciso IV e § 2º; art. 7º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 8º

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