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  Lei Ordinária 1.113/1962

Ementa: Dispõe sobre a equiparação de proventos do pessoal inativo, civil e militar, do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.040/1961 09/06/1961MENCIONA
Lei Ordinária823/1957 24/07/1957MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.251/1964 23/01/1964MENCIONA

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