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  Lei Ordinária 332/1951 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria um (1) cargo de Técnico de Estatística padrão S.º e um (1) cargo de Diretor de Administração padrão T.º, no Quadro Único do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/1949 28/10/1949ALTERAItens nas tabelas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.001/1960 08/11/1960MENCIONA
Lei Ordinária391/1951 04/12/1951ALTERAArt. 2º

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