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  Lei Ordinária 4.666/2002

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Assistência Comunitária do Povoado Lagoa, com sede no Povoado Lagoa, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Aruá – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2002

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Lei Ordinária7.578/2012 28/12/2012MENCIONA

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