Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Assistência Comunitária do Povoado Lagoa, de que trata a Lei nº 4.666, de 20 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Lagoa, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE.