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  Lei Ordinária 2.951/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1990

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/1990 18/07/1990MENCIONAArt. 2°; Art. 2°, § 2°; Art. 2°, § 1°
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2° do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.999/1991 27/06/1991ALTERAInciso I do art. 9
Lei Ordinária2.984/1991 23/05/1991ALTERAexercício de 1991
Lei Ordinária2.821/1990 18/07/1990MENCIONAExercício de 1991

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