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  Lei Ordinária 2.728/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede pensão mensal vitalícia e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.956/2006 30/06/2006ALTERACaput do art. 1º
Lei Ordinária3.479/1994 11/05/1994ALTERAArt. 1

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