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  Lei Ordinária 3.479/1994

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2.728, de 05 de outubro de 1989, que concede pensão mensal vitalícia a Dr. José Machado de Souza.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1989 05/10/1989ALTERAArt. 1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.956/2006 30/06/2006MENCIONAArt. 1°

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