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  Lei Ordinária 5.956/2006

Ementa: Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 2.728, de 05 de outubro de 1989, que concede pensão mensal vitalícia a Dr. José Machado de Souza.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2006

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Lei Ordinária3.479/1994 11/05/1994MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária2.728/1989 05/10/1989ALTERACaput do art. 1º

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