Ementa: Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/1989

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.070/1976 28/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.796/1996 26/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.762/1996 16/07/1996ALTERAArt. 64
Lei Ordinária3.737/1996 19/06/1996MENCIONAArt. 104, inciso I, alíneas "a", "b", "e", "g", "h"
Lei Ordinária3.662/1995 30/10/1995ALTERAAlínea "b" do inciso X do art. 17
Lei Ordinária3.639/1995 31/08/1995INCLUIInciso XV do art. 17;
Lei Ordinária3.639/1995 31/08/1995ALTERAinciso IV do art. 96
Lei Ordinária3.306/1993 28/01/1993INCLUIInciso V ao § 4º do art. 43
Lei Ordinária3.287/1992 21/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.114/1991 18/12/1991INCLUIalínea "c" ao inciso II, do § 4º, do art. 43; itens "1" e "2" à alíena "a" do inciso I do art. 43
Lei Ordinária3.114/1991 18/12/1991ALTERAAlínea "a", do inciso I; alínea "b", do inciso II, § 4º; inciso IV do § 4º, ambos do art. 43
Lei Ordinária2.778/1989 28/12/1989MENCIONAArt. 92
Lei Ordinária2.777/1989 28/12/1989ALTERAAlínea "c" do art. 8; art. 24; art. 29; art. 44; inciso IV do art. 56; inciso V do art. 88; inciso III e §§1º e 2º do art. 101; parágrafo único do art. 103; a porcentagem da alíneas "b" do inciso I e "a" do inciso II, e nos incisos III e V do "caput", be

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