Melhore sua busca

  Emenda Constitucional 41/2008

Ementa: Altera o inciso XI do Art. 29 da Constituição Estadual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERAInciso XI do art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.