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  Emenda Constitucional 04/1990

Ementa: Acrescenta alínea ao inciso II do Art. 30, da Constituição do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1990

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989INCLUIAlínea "d" ao inciso II do art. 30

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