Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.005/1975

Ementa: Majora vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1975 28/11/1975MENCIONAExercício de 1976

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.