Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe, para o exercício de 1971, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1970

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.896/1974 06/12/1974MENCIONAExercício de 1971
Lei Ordinária1.867/1974 29/10/1974MENCIONAExercício financeiro de 1971
Lei Ordinária1.757/1972 11/12/1972MENCIONAExercício de 1971
Lei Ordinária1.752/1972 04/12/1972MENCIONAexercicio de 1971
Resolução 13/1972 01/12/1972MENCIONAexercício de 1971
Resolução 15/1971 29/11/1971MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.702/1971 29/10/1971MENCIONAPresente exerício
Lei Ordinária1.700/1971 29/10/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.676/1971 14/07/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.680/1971 21/06/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.679/1971 21/06/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.695/1971 16/06/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.674/1971 16/06/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.673/1971 16/06/1971MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.670/1971 16/06/1971MENCIONAExercício de 1971
Resolução 14/1970 28/12/1970MENCIONAExercício financeiro de 1971
Lei Ordinária1.655/1970 30/11/1970MENCIONAExercício de 1971

Sobre

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Legislação