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  Lei Ordinária 8.299/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui e inclui, no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, o Dia do Capoeirista.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2017

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA §§ 5º e 7º do art. 64

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