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  Lei Ordinária 8.104/2016

Ementa: Altera o § 4º do Artigo 2º da Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, que instituiu o auxílio saúde e dá outras providências, modificada pela Lei nº 7.369, de 29 de dezembro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.369/2011 29/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.415/2008 02/05/2008ALTERA§4º do art. 2º

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