Ementa: Altera os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, e o art. 62 da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.660/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005ALTERAAnexos III, IV, V, VI, VII e VIII e art. 62

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.152/2011 26/05/2011MENCIONA

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