Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.946, DE 14 DE JUNHO DE 2010

Altera os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, e o art. 62 da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, todos da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei nº 6.660, de 24 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	AJUDA DE CUSTO (R$)
CORONEL	807,91
TENENTE CORONEL	751,00
MAJOR	668,07
CAPITÃO	554,17
1º TENENTE	423,97
2º TENENTE	393,25
ASPIRANTE	374,87
SUBTENENTE	359,62
1º SARGENTO	302,84
2º SARGENTO	254,09
3º SARGENTO	232,70
CABO	186,92
SOLDADO 1ª CLASSE	175,66
SOLDADO ENGAJADO	164,11
SOLDADO NÃO ENGAJADO	161,52" (NR)

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	SUBSTITUIÇÃO (R$)
CORONEL	526,30
TENENTE CORONEL	473,67
MAJOR	426,30
CAPITÃO	383,67
1º TENENTE	345,31
2º TENENTE	310,78
ASPIRANTE	279,70
SUBTENENTE	251,73
1º SARGENTO	226,55
2º SARGENTO	203,90
3º SARGENTO	183,51
CABO	165,16
SOLDADO 1ª CLASSE	148,64
SOLDADO ENGAJADO	133,77" (NR)
SOLDADO NÃO ENGAJADO	-

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO V

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	GRAE (R$)
CORONEL	483,77
TENENTE CORONEL	411,50
MAJOR	363,08
CAPITÃO	320,33
1º TENENTE	261,71
2º TENENTE	217,27
ASPIRANTE	197,83
SUBTENENTE	184,43
1º SARGENTO	170,62
2º SARGENTO	149,47
3º SARGENTO	130,73
CABO	117,55
SOLDADO 1ª CLASSE	106,78
SOLDADO ENGAJADO	100,38
SOLDADO NÃO ENGAJADO	97,89" (NR)

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO VI

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	ADIANTAMENTO DE FARDAMENTO (R$)
CORONEL	2.418,89
TENENTE CORONEL	2.057,54
MAJOR	1.815,41
CAPITÃO	1.601,66
1º TENENTE	1.308,54
2º TENENTE	1.086,31
ASPIRANTE	989,12
SUBTENENTE	922,11
1º SARGENTO	853,07
2º SARGENTO	747,32
3º SARGENTO	653,64
CABO	587,79
SOLDADO 1ª CLASSE	533,90
SOLDADO ENGAJADO	501,87
SOLDADO NÃO ENGAJADO	489,46" (NR)

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO VII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	ADICIONAL DE MONITORIA (R$)
CORONEL	483,77
TENENTE CORONEL	411,50
MAJOR	363,08
CAPITÃO	320,33
1º TENENTE	261,71
2º TENENTE	217,27
ASPIRANTE	197,83
SUBTENENTE	184,43
1º SARGENTO	170,62
2º SARGENTO	149,47
3º SARGENTO	130,73
CABO	117,55
SOLDADO 1ª CLASSE	106,78
SOLDADO ENGAJADO	100,38
SOLDADO NÃO ENGAJADO	97,89" (NR)

"LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

ANEXO VIII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO	A PARTIR DE 1º/05/2010
	ADICIONAL POR CONVOCAÇÃO (R$)
CORONEL	2.418,89
TENENTE CORONEL	2.057,54
MAJOR	1.815,41
CAPITÃO	1.601,66
1º TENENTE	1.308,54
2º TENENTE	1.086,31
ASPIRANTE	989,12
SUBTENENTE	922,11
1º SARGENTO	853,07
2º SARGENTO	747,32
3º SARGENTO	653,64
CABO	587,79
SOLDADO 1ª CLASSE	533,90
SOLDADO ENGAJADO	501,87
SOLDADO NÃO ENGAJADO	489,46" (NR)

Art. 2º O art. 62, da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei nº 6.660, de 24 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 62 Auxílio-invalidez é vantagem mensal concedida no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), quando a reforma do servidor militar ocorrer por qualquer dos seguintes motivos:

(...)" (NR)

Art. 3º O Poder Executivo Estadual deve expedir, se for o caso, atos estabelecendo normas, orientações e instruções que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2010.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Alberto Teles Prado

Secretário de Estado da Administração

João Eloy de Menezes

Secretário de Estado da Segurança Pública

João Andrade Vieira da Silva

Secretário de Estado da Fazenda

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 15.06.2010.