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  Lei Ordinária 6.580/2009

Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual do Livro - PEL, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2009

Temas

Educação

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Lei Ordinária4.490/2001 21/12/2001MENCIONA
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Lei Ordinária1.962/1975 30/09/1975MENCIONA

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