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  Lei Ordinária 3.655/1995

Ementa: Altera o art. 1º da lei nº 3.254, de 23 de novembro de 1992, que concede pensão mensal vitalícia a ANTONIO MARTINS DE MENEZES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.254/1992 23/11/1992ALTERAArt. 14, caput e §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.296/2017 11/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.957/2006 30/06/2006MENCIONAArt. 1º

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