Ementa: Altera o art. 19-A da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, acrescentado pela Lei nº 6.331, de 02 de janeiro de 2008, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.331/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005ALTERAArt. 19-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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