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  Lei Ordinária 6.331/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 14, e o art. 19-A à Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005INCLUIInciso V ao art. 14 e Art. 19-A

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.738/2013 12/11/2013MENCIONA

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