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  Lei Ordinária 6.504/2008

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.116/1991 19/12/1991REVOGAIncisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária6.412/2008 02/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.116/1991 19/12/1991INCLUIincisos XV, XVI e XVII ao art. 3º
Lei Ordinária3.116/1991 19/12/1991ALTERAInciso XI do art. 3º; art. 4º; art. 12;

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