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  Lei Ordinária 6.024/2006

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005, que promove adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe - IPLESE - às normas constitucionais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.728/2005 13/10/2005REVOGAArt. 52
Lei Ordinária5.728/2005 13/10/2005INCLUICargo em comissão: 1 Assessor Especial, símbolo CCEL- 04
Lei Ordinária5.728/2005 13/10/2005ALTERAArt. 4º; incisos I e II do art. 5º; inciso II do art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.603/2019 13/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.964/2015 16/01/2015MENCIONA

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