Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2006

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.796/2014 03/01/2014ALTERAArt. 4º-A e parágrafo único; art. 6º
Lei Ordinária7.519/2012 26/12/2012ALTERAArt. 2º

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