Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 5.897, de 1º de junho de 2006, que institui o Auxílio - Alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.897/2006 01/06/2006ALTERAArt. 2º

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