Ementa: Modifica a Lei nº 5.897, de 1º de junho de 2006, que institui a concessão do auxílio - Alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2014

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Benefícios

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.897/2006 01/06/2006ALTERAArt. 4º-A e parágrafo único; art. 6º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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