Ementa: Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE; autoriza, em decorrência, a extinção da Diretoria de Apoio e Desenvolvimento – DIRAD, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe –
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.511/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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