Ementa: Dispõe sobre a Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.449/2018 05/07/2018REVOGADisposições em contrário
Lei Complementar231/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária6.528/2008 11/12/2008ALTERAArt. 1º

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