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  Lei Ordinária 9.988/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA – ANJOS SOLIDÁRIOS, CNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 116/2026
Nº do Processo:   2921
Ano do Processo:   2026

Autoria

Carminha Paiva;

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Lei Ordinária9.820/2025 10/12/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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