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  Lei Ordinária 9.820/2025 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA, CNPJ nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 354/2025
Nº do Processo:   7052
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.988/2026 23/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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