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  Lei Ordinária 9.932/2026

Ementa: Dispõe sobre o reajuste no valor do subsídio dos Procuradores do Estado de Sergipe, nos termos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/2026
Nº do Processo:   1810
Ano do Processo:   2026

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Lei Complementar27/1996 02/08/1996MENCIONA

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