ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 62/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 15:59:58

N° Processo 1810/2026

N° Protocolo 1810/2026

ID 115526

Ementa

Dispõe sobre o reajuste no valor do subsídio dos Procuradores do Estado de Sergipe, nos termos da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9932/2026

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 20 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026 12:03:27	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 18:35:54	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2026 17:30:50	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 31/03/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 15:59:59	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/03/2026 15:59:59	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital