Ementa: Altera os artigos 4º e 5º e o Anexo Único da Lei nº 8.850, de 16 de junho de 2021, que institui a Gratificação de Atividade Médica – GAMED, bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização – GEI, para os médicos que compõem a rede de saúde do Estado de Sergipe vinculados à Secretaria de Estado da Saúde - SES, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 475/2024
Nº do Processo:   6611
Ano do Processo:   2024

Autoria


Poder Executivo;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.850/2021 16/06/2021ALTERAArt. 4º; Art. 5º; Tabelas I e II do Anexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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