Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.548/2024

Ementa: Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para considerar como não cumulativos os requisitos para a concessão do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário (BDPJ) aos servidores, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 368/2024
Nº do Processo:   5657
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.461/2018 06/09/2018REVOGAart. 3º
Lei Ordinária8.461/2018 06/09/2018INCLUIIncisos e parágrafos no art. 1º
Lei Ordinária8.461/2018 06/09/2018ALTERAArt. 1º, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.