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  Lei Ordinária 9.492/2024

Ementa: Torna obrigatória a afixação de Calendário de Vacinas em estabelecimentos e órgãos públicos do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 232/2024
Nº do Processo:   3350
Ano do Processo:   2024

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Lei Ordinária7.245/2011 27/10/2011REVOGA TOTALMENTE

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