Ementa: Declara a “Festa de Nossa Senhora Sant’Ana”, do Município de Boquim, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 459/2023
Nº do Processo:   5008
Ano do Processo:   2023

Autoria


Maisa Mitidieri;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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Não possui

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