Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-7 DE NEÓPOLIS E REGIÃO, CNPJ Nº 13.151.543/0001-51, de que trata a Lei nº 2.455, de 06 de dezembro de 1983, com sede e foro no Município de Neópolis.