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  Resolução 10/2019

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 47/2018, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas gerais de serviço, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2019
Local de Publicação: Diário Oficial

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 47/2018 20/12/2018INCLUI§§ 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 12; art. 16-A
Resolução 47/2018 20/12/2018ALTERAart. 7º; incisos V, VIII, IX, X, XI, XII, XIII; art. 20
Resolução 02/2018 22/02/2018ALTERA§§ 2º e 3º do art. 1º

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